Em Óbidos, decreto garante o pagamento do novo piso salarial dos profissionais do magistério
03/02/2025
(Foto: Reprodução) O decreto está de acordo com o Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Professores da rede municipal de Óbidos têm assegurado piso nacional do magistério
Ascom PMO / Divulgação
Decreto nº 192 de 31 de janeiro de 2025, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica para o exercício de 2025, foi assinado pelo prefeito de Óbidos, Jaime Silva (MDB), na tarde de sexta-feira (31). O documento era aguardado com expectativa pela categoria.
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O decreto está de acordo com o Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que reajustou os proventos da classe em 6,27%. A partir ade agora o salário que até 31 de dezembro era de R$ 4.580,57 passa a ser R$ 4.867,78.
Conforme a Lei n° 11.738/2008, o piso assegura remuneração inicial mínimo para professores com formação de nível médio em jornadas de até 40 horas semanais, com limite de um terço para atividades extraclasses.
O prefeito Jaime Silva, no ato da assinatura, lembrou que desde a gestão passada a Secretaria Municipal de Educação (Semed), vem atualizando o piso salarial da categoria, em atenção às atualizações do MEC.
“Essa é uma clara demonstração de que fazemos uma gestão comprometida com o avanço da nossa educação, reconhecendo e assegurando o direito dos profissionais que atuam na nossa rede municipal de ensino. Deixo claro que não é e nunca foi a intenção da nossa gestão de cortar direitos dos nossos educadores, muito pelo contrário. Por isso, desde a nossa gestão passada estamos atualizando o piso salarial do magistério e nós sabemos que a categoria reconhece esse e outros avanços que são reais”, lembrou o prefeito de Óbidos.
A Semed atuou em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), para informar a folha com o novo piso salarial em tempo hábil para o pagamento do mês de janeiro, que foi realizado no sábado (1º).
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